DIREITOS NATURAIS E POLÍTICOS EM
ROUSSEAU, LOCKE E HOBBES E A
SITUAÇÃO SOCIAL DE HOJE
1. Apresentação
A maioria das espécies animais conhecidas em nosso planeta contenta-se em usufruir esse bem , incontestavelmente o mais precioso dentre todos, que é a vida : cumprem sua trajetória sem indagar de sua origem ou de seu destino no complexo universal.
No curso de sua história, a espécie humana diversifica-se das demais por indagar-se sistematicamente sobre a sua origem, desenvolvimento e finalidade. O que sabemos de nós e como o sabemos? De onde surgimos e para onde vamos? Podemos modificar o nosso destino, ou, pelo menos, o sabemos? Existe um marco a determinar o início da sociedade civil e, se existe, o que acontecia antes dele? Qual a natureza dos relacionamentos privados entre os homens e políticos, no âmbito social? Chegarão eles a ter um limite, na forma como se encontram organizadas as sociedades, para o surgimento de outro sistema de humanização ou não se pode fugir ao modelo atual, por ser inerente à natureza do homem? Como surgiram as leis e o conceito do justo e do injusto? Há desigualdade entre os homens, e, se há, pode-se estabelecer um termo inicial para ela? E como seria antes?
O ramo das Ciências capaz de responder a todas essas indagações, é , sem dúvida, o das Ciências Humanas. E, logo de início, a Filosofia, porque o homem é o tema central de sua consideração. Mas as descobertas científicas de hoje, notadamente no que diz respeito ao estudo do comportamento individual humano em si e frente à sociedade, no tempo e no espaço, através da História, da Sociologia em conjunto com a Psiquiatria, a Neurociência, e a Psicologia, com os seus conjuntos de princípios, é que têm apresentado, ainda embrionariamente, o sentido da existência. E realizam esse feito através do uso da razão, induzindo-a metodologicamente a utilizar suas projeções no mundo dos sentidos à maneira de uma bússola, guiando a evolução, e de uma ponte, propiciando o liame entre o que fomos e o que somos, para afixação da idéia do ser e do dever ser, bem como suas implicações no destino da espécie.
2. O Gérmen do Liberalismo
A partir da Idade Média foi-se instalando na doutrina o gérmen do liberalismo, em oposição à tirania advinda do poder absoluto que até ali floresceu, ofertando modelos mais concernentes aos ideais éticos de valoração humana, com precursores das doutrinas que vieram a constituir o “Renascimento Europeu”.
Será feita aqui uma sintética análise de alguns pontos das doutrinas de Hobbes, Locke e Rousseau, grandes humanistas, que lograram perpetuar seus ensinamentos da evolução das instituições políticas através do direito natural e do direito político que firmam as raízes do Estado atual. Todos três têm pensamentos liberais, mas nem todos são democratas, conduzindo, por vezes, à onipotência do poder político, estabelecendo limites muito sufocantes ao indivíduo, conforme será visto.
3. Distinção entre Direito Natural e Direito Político
O direito natural é o conjunto de normas de conduta inerentes à natureza humana, independentes de convenção ou de uma fonte humana de emanação. São imutáveis e atendem às necessidades de conservação da existência quando o homem ainda não perdeu a sua liberdade ilimitada, característica do seu estado de natureza. Podem ser informativas, determinantes ou condicionantes das leis estabelecidas pelo Estado de Direito.
Não existe um consenso entre os doutrinadores sobre quais os frutos da especulação racional nos levaram a distingui-los e enumerá-los, havendo, de acordo com a evolução da sociedade, sempre o acréscimo de mais algum deles: é que a vida em sociedade humana, quanto mais se mostre evoluída, impõe comportamentos objetivos que não colidam com os direitos subjetivos e objetivos sobre quais, especificamente, vierem a incidir : ora retirados da observação e experiência, ora princípios elaborados a nível de elucubração mental. Porque, na realidade, há obscuridade quanto às circunstâncias existenciais do estado natural do homem, explicado por teorias filosóficas, com fundo religioso ou não. Nota-se que as condições sociais predominantes em determinada época vão, no curso da História, influenciando as doutrinas contemporâneas às diversas reivindicações da sociedade. Seriam, esses direitos, valores absolutos, mutáveis apenas para a preservação do direito de fruir os bens da vida em segurança e tranquilidade.
O direito político é o conjunto de normas legais estabelecidas pelo pacto social, que regulam os direitos e deveres do Estado em relação ao cidadão para a defesa da sociedade assim organizada, concernentes, especialmente, à liberdade e à formação do Governo, e à soberania e nacionalidade, além do relacionamento com outros Estados. É mutável e estabelece normas consensuais de comportamento. Essas normas são, por excelência, mutáveis.
4. O Renascimento Europeu e os direitos naturais e políticos
O contexto social em que viveram os três filósofos referidos foi justamente o período de término da Idade Média e o início da Idade Moderna, no renascimento da cultura greco-romana em todos os aspectos do desenvolvimento: erudito, literário, artístico e científico. Foi um período de luzes em que os horizontes do conhecimento humano alargaram suas fronteiras, não só em termos das grandes navegações, com descobertas de novos continentes, mas da própria contingência humana. Também as comunicações foram muito contempladas, com o advento da imprensa, que propiciou a transmissão das novas descobertas e das novas doutrinas em todos os lugares. Houve uma valoração do ser humano, e, como tal, não poderia mais persistir o pensamento medieval de que alguns nasceram para governar e, outros, para serem governados.
Com a tomada de Constantinopla (Capital do Império Romano do Ocidente) pelos turcos, em 1.453, e as grandes descobertas, a partir de 1.492, iniciou-se esse período de luzes, no qual resplandeceram, especialmente na Filosofia, os três doutrinadores referidos, que influenciaram o momento culminante do Iluminismo com a Revolução Francesa de 1.789 — que nos legou o primado das ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, alçadas a princípios de Estado e da nova sociedade que surgia. Foi então a França, a partir do Iluminismo, o coração intelectual da Europa.
Enquanto na França se impunha a vontade popular, digno palco e berço da elaboração do “Contrato Social” do imortal suíço Rousseau, na Inglaterra de Hobbes e Locke ocorriam, também, acontecimentos que permitiram a introdução do pensamento humanista por eles sistematizado.
A Inglaterra, que havia sido a precursora da limitação do poder monárquico na Idade Média, com a “Carta Magna” (1215), apresentou o “Bill of Rights”(1.627-1628), donde se originou o “Habeas Corpus”, um dos maiores garantidores dos direitos políticos dos cidadãos no século XVII . Mas ainda não havia assimilado os alvores das grandes reformas sociais: coibia-se a liberdade de imprensa e impunham-se arbitrariamente castigos cruéis, assim desvirtuando a finalidade essencial do Estado, que é a garantia do bem-estar do homem, já que este renunciou a seus direitos apenas de forma limitada para submeter-se a sua proteção e ao seu governo. Mas o pensamento da realeza era diverso daquele do povo , que já assimilara, mesmo que inconscientemente, as novas doutrinas e as tinha insculpidas no seu ser, aguardando a ocasião propícia de mostrar à luz a sua força, sendo que aqueles ainda não se haviam dado conta das mudanças ocorridas com o tempo e com os acontecimentos fervilhantes já referidos. E tal se deu ainda na primeira infância de Locke: ergueu-se da multidão que assistia ao injusto martírio do panfletário William Prynne (1637), no momento em que o carrasco executava a sentença, um retumbante grito de terror cuja repercussão provocou a queda de Carlos I – estava expressa, no seu conteúdo, não a insatisfação, mas a cólera e o repúdio ao poder absoluto e arbitrário personificado naquele monarca, que após uma revolução interna, iniciada logo a seguir, para melhoria das condições humanas dos direitos dos cidadãos na Inglaterra, foi deposto, julgado e executado. (*)
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| Execução do Rei Carlos I da Inglaterra |
Foi em razão da revolta declarada do povo contra o absolutismo, que Hobbes, em 1640, por causa da sua doutrina que propiciava uma justificação e o florescimento do poder absoluto após o pacto social, teve de deixar a Inglaterra e se refugiar na França, para afastar-se de um possível ataque físico por parte de seus concidadãos.
Essas, em linhas gerais, foram as circunstâncias encontradas pelos doutrinadores em causa, na sua formação: a experiência moldou o seu caráter e permitiu a esses gênios polivalentes exteriorizar o inconsciente coletivo e canalizá-lo para suas soluções extraordinárias para o progresso dos direitos e garantias individuais dentro do Estado.
Para Hobbes, o PODER POLÍTICO provém da força e deve ser absoluto - a deturpação do poder é imputada ao Estado, que denomina de LEVIATÃ . Até mesmo o monarca teria ficado sujeito a ele, animal artificial, criado pelo homem, animal natural, à sua imagem e semelhança e, dessa forma, com todos os defeitos do seu criador, os quais teriam crescido demais em detrimento das qualidades, num processo em que os homens não conseguiram manter o controle. Esse Leviatã teria sido criado, também, em decorrência de um pacto social, e, portanto, com o exercício do livre arbítrio.
E esse pensamento, assim baseado em uma figura bíblica que se tornou violenta a ponto de ameaçar o que deveria defender, explica e, por vezes, justifica a violência excessiva em uso, ainda em nossos dias, em vários Estados organizados. O uso dessa força, segundo depreendido da obra de Hobbes, é ínsita ao próprio Estado, em sua necessidade de se manter, para manter o ser humano em organização social. E o governante da vez, que é subordinado a ele e existe (por herança divina ou por eleição popular, em razão de um pacto social ou não), para protege-lo imediatamente e, mediatamente, à sociedade, tem o dever de usar de toda a força para mantê-lo e, assim, ficam justificadas suas atitudes mais extremas e humanamente reprováveis — pois é o ser artificial que assim determina para sua própria subsistência. Continuando o raciocínio através da metáfora do Leviatã social, as teorias políticas libertárias e humanistas que se colocassem em oposição ao poder absoluto no governo do Estado é que o estariam ameaçando, já que a existência e manutenção dele é que daria razão e finalidade à existência dos seres humanos, a ele subordinados. E, assim, tanto o governante que se utilize de métodos excessivamente violentos, quanto aqueles que os sofrem, não estarão sendo senão as duas pontas da mesma arma que protege a própria sociedade (até de si mesma), pois que pretende a desorganização e fim daquele que é razão de sua existência – o Leviatã que a todos domina.
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| Leviatã, monstro bíblico, criado por Deus para proteger o mundo, tornou-se perigoso e necessitou ser contido - essa é a inspiração da metáfora de Hobbes sobre o Estado |
E esse pensamento, assim baseado em uma figura bíblica que se tornou violenta a ponto de ameaçar o que deveria defender, explica e, por vezes, justifica a violência excessiva em uso, ainda em nossos dias, em vários Estados organizados. O uso dessa força, segundo depreendido da obra de Hobbes, é ínsita ao próprio Estado, em sua necessidade de se manter, para manter o ser humano em organização social. E o governante da vez, que é subordinado a ele e existe (por herança divina ou por eleição popular, em razão de um pacto social ou não), para protege-lo imediatamente e, mediatamente, à sociedade, tem o dever de usar de toda a força para mantê-lo e, assim, ficam justificadas suas atitudes mais extremas e humanamente reprováveis — pois é o ser artificial que assim determina para sua própria subsistência. Continuando o raciocínio através da metáfora do Leviatã social, as teorias políticas libertárias e humanistas que se colocassem em oposição ao poder absoluto no governo do Estado é que o estariam ameaçando, já que a existência e manutenção dele é que daria razão e finalidade à existência dos seres humanos, a ele subordinados. E, assim, tanto o governante que se utilize de métodos excessivamente violentos, quanto aqueles que os sofrem, não estarão sendo senão as duas pontas da mesma arma que protege a própria sociedade (até de si mesma), pois que pretende a desorganização e fim daquele que é razão de sua existência – o Leviatã que a todos domina.
6. As advertências de Rousseau e os dias de hoje
Rousseau foi quem mais
influenciou o pensamento humanístico moderno, notadamente nas grandes correntes de pensamento que levaram
à Revolução Francesa, com os ideais de Comte,
de liberdade, igualdade e fraternidade. Opôs-se ao fatalismo do poder do
soberano, por determinação divina , de Locke, e à natureza de discórdia inerente à
espécie humana, defendida por Hobbes (doutrina de direitos políticos “da força pela
força”). Sua doutrina se baseia exatamente no contrato
social , após um profundo estudo sobre a origem
das desigualdades entre os homens. Para ele, assim como a organização em sociedade, também o
PODER POLÍTICO advém do livre arbítrio.
A minha proposta é que se faça, antes de
tudo, com urgência, um estudo multidisciplinar sobre a violência humana e as
formas (urgentes ) de debelá-la, para que possamos estar em um estado natural
humano de seres evoluídos moral e eticamente que precisamos adquirir, se não o
temos, porque é desse estado que depende a paz entre as sociedades e as nações
- e, se não conseguirmos uma forma de atingir esse alvo, certamente
implodiremos , mais breve do que se possa pensar, os alicerces que assegurarão
a nossa continuidade existencial.
Sobre isso tenho me batido e apresentado projetos simples e de pouco custo, procurado esclarecer o maior número possível de pessoas sobre a necessidade dessas providências , não tendo ainda logrado parceiros, pois tal trabalho não pode ser feito solitariamente, mas, pelo menos, por uma parcela razoável de pessoas e instituições comprometidas com o bem da sociedade (para tanto podem procurar no verbete relativo ao meu nome na Internet, notadamente para a execução de um Simpósio Multidisciplinar para estudo, sob todos os ângulos das Ciências Naturais e Tecnológicas, da violência e formas de controle pelo menos a níveis razoáveis de convivência pacífica, se não for possível exterminá-la - extermínio esse que, a curto prazo, pelo elevado grau a que já chegamos, não teremos condições de conseguir - mas sua contenção e providências para o futuro, sim, para isso somos capazes, mas precisamos unir-nos).
A finalidade de todas as minhas propostas e mais esta é justamente que se tracem paradigmas e diretrizes de trabalho e, a partir daí, passe-se a executar permanentemente as orientações concluídas dos debates e ideias conjuntas apresentadas. Não cabe a cada área do conhecimento, de per si, a responsabilidade de solucionar todo o problema, adotando essas ou aquelas atitudes, nem apenas uma dessas áreas é capaz de entender todos os ângulos do problema – o ser humano é complexo e o seu cérebro é formado de multiplicidade de formas de pensamento e de decisões - , e depende, também, do desenvolvimento emocional para fazer frente aos desafios, que não são poucos, da nossa própria existência em sociedade. E tudo isso implica em uma multidisciplinaridade de atuação conjunta.
E, por outro lado, tenho notado que as providências repressivas têm sido muito mais levadas em conta do que as preventivas, mesmo em organizações não governamentais com quem tenho mantido contato : procura-se solucionar os efeitos da violência, todos os recursos são destinados a isso. Talvez possa ser que as consequências são tantas que tomam todos os recursos disponíveis - e isso porque a violência não foi contida e cresceu demais. Mas é necessário investirmos na prevenção, urgentemente, e, para tanto, apregoo sempre o esforço multidisciplinar e de cooperação entre órgãos estatais e sociais.
Sobre isso tenho me batido e apresentado projetos simples e de pouco custo, procurado esclarecer o maior número possível de pessoas sobre a necessidade dessas providências , não tendo ainda logrado parceiros, pois tal trabalho não pode ser feito solitariamente, mas, pelo menos, por uma parcela razoável de pessoas e instituições comprometidas com o bem da sociedade (para tanto podem procurar no verbete relativo ao meu nome na Internet, notadamente para a execução de um Simpósio Multidisciplinar para estudo, sob todos os ângulos das Ciências Naturais e Tecnológicas, da violência e formas de controle pelo menos a níveis razoáveis de convivência pacífica, se não for possível exterminá-la - extermínio esse que, a curto prazo, pelo elevado grau a que já chegamos, não teremos condições de conseguir - mas sua contenção e providências para o futuro, sim, para isso somos capazes, mas precisamos unir-nos).
A finalidade de todas as minhas propostas e mais esta é justamente que se tracem paradigmas e diretrizes de trabalho e, a partir daí, passe-se a executar permanentemente as orientações concluídas dos debates e ideias conjuntas apresentadas. Não cabe a cada área do conhecimento, de per si, a responsabilidade de solucionar todo o problema, adotando essas ou aquelas atitudes, nem apenas uma dessas áreas é capaz de entender todos os ângulos do problema – o ser humano é complexo e o seu cérebro é formado de multiplicidade de formas de pensamento e de decisões - , e depende, também, do desenvolvimento emocional para fazer frente aos desafios, que não são poucos, da nossa própria existência em sociedade. E tudo isso implica em uma multidisciplinaridade de atuação conjunta.
E, por outro lado, tenho notado que as providências repressivas têm sido muito mais levadas em conta do que as preventivas, mesmo em organizações não governamentais com quem tenho mantido contato : procura-se solucionar os efeitos da violência, todos os recursos são destinados a isso. Talvez possa ser que as consequências são tantas que tomam todos os recursos disponíveis - e isso porque a violência não foi contida e cresceu demais. Mas é necessário investirmos na prevenção, urgentemente, e, para tanto, apregoo sempre o esforço multidisciplinar e de cooperação entre órgãos estatais e sociais.
Mas continuo aguardando que pessoas entendam as razões que exponho e se interessem em colaborar para um estudo, sob todos os ângulos das Ciências
Naturais e Tecnológicas, da violência e formas de controle pelo menos a níveis
razoáveis de convivência pacífica, se não for possível exterminá-la -
extermínio esse que, a curto prazo, pelo elevado grau a que já chegamos, não teremos
condições de conseguir - mas sua contenção e providências para o futuro, sim,
para isso somos capazes, mas precisamos unir-nos para bem alcançarmos uma solução. A finalidade é se
traçarem paradigmas e diretrizes de trabalho e, a partir daí,
executarem-se permanentemente as orientações concluídas dos debates e ideias
conjuntas apresentadas - sem vínculo político ou partidário, tão só como programa de Estado para a melhoria e bem-estar do seu povo, como tantos outros países fizeram e ainda executam, com ótimos resultados.
O Estado, mesmo como um Leviatã desgovernado, tem o dever de zelar pela sociedade para cuja proteção foi imaginado e colocado em funcionamento, como uma máquina criada pelo próprio ser humano - o qual, como seu criador, tem o poder de lhe fazer os reparos e as emendas necessários às correções de rumo que se impõem em cada época e situação . Mas, para tanto, também a Sociedade, à qual ele pertence, há de lhe fornecer ajuda e cobrar resultados, o que , para usarmos da mesma metáfora de Hobbes, é o seu alimento e polimento das engrenagens que adquirem "cracas" que aderem a ele com o decorrer do tempo, dos elementos de desgaste e do uso, como as paredes externas de um grande navio, que, deixando de serem retiradas, prejudicam a navegação.
Em resumo: Não cabe a cada área do conhecimento, de per si, uma tarefa descomunal e que necessita de um conjunto de atividades dependentes de outras áreas : o estudo e a contenção da violência humana. O que se tem observado é que cada área governamental ou de atividade social adota essas ou aquelas atitudes, sempre em sentido repressivo e específico apenas para um aspecto do problema, atinente a suas atividades-fim, não tendo ainda se reunido todas as áreas para uma atividade preventiva, que exige união de esforços das diversas parcelas da Sociedade, de estudo e de execução. E, por outro lado, apenas uma dessas áreas de estudo ou de atuação não é capaz de entender e solucionar o problema - o ser humano é complexo e o seu cérebro é formado de multiplicidade de formas de pensamento e de decisões, o que ocorre também com as ações daí decorrentes - , e depende, também, do desenvolvimento emocional humano (incluído no fator educação) a atitude individual de vontade para fazer frente aos desafios, que não são poucos, da nossa própria existência individual e coletiva em sociedade. E tudo isso implica em uma multidisciplinaridade de atuação conjunta já referida .
O Estado, mesmo como um Leviatã desgovernado, tem o dever de zelar pela sociedade para cuja proteção foi imaginado e colocado em funcionamento, como uma máquina criada pelo próprio ser humano - o qual, como seu criador, tem o poder de lhe fazer os reparos e as emendas necessários às correções de rumo que se impõem em cada época e situação . Mas, para tanto, também a Sociedade, à qual ele pertence, há de lhe fornecer ajuda e cobrar resultados, o que , para usarmos da mesma metáfora de Hobbes, é o seu alimento e polimento das engrenagens que adquirem "cracas" que aderem a ele com o decorrer do tempo, dos elementos de desgaste e do uso, como as paredes externas de um grande navio, que, deixando de serem retiradas, prejudicam a navegação.
Em resumo: Não cabe a cada área do conhecimento, de per si, uma tarefa descomunal e que necessita de um conjunto de atividades dependentes de outras áreas : o estudo e a contenção da violência humana. O que se tem observado é que cada área governamental ou de atividade social adota essas ou aquelas atitudes, sempre em sentido repressivo e específico apenas para um aspecto do problema, atinente a suas atividades-fim, não tendo ainda se reunido todas as áreas para uma atividade preventiva, que exige união de esforços das diversas parcelas da Sociedade, de estudo e de execução. E, por outro lado, apenas uma dessas áreas de estudo ou de atuação não é capaz de entender e solucionar o problema - o ser humano é complexo e o seu cérebro é formado de multiplicidade de formas de pensamento e de decisões, o que ocorre também com as ações daí decorrentes - , e depende, também, do desenvolvimento emocional humano (incluído no fator educação) a atitude individual de vontade para fazer frente aos desafios, que não são poucos, da nossa própria existência individual e coletiva em sociedade. E tudo isso implica em uma multidisciplinaridade de atuação conjunta já referida .
Entendo, por outro lado, a nível
planetário, a necessidade da
formação , também urgente, de um Organismo Internacional, independente de
conotações econômicas e comerciais ou de ideologias e teologias, composto
por todas as Nações do Mundo, do Ocidente e do Oriente, com poder supranacional
para intervir em Estados onde a violência atinja níveis reprovados pela
maioria.
É utopia? Talvez me digam que sim, talvez seja mesmo. Mas o que teria sido das grandes conquistas humanas se não tivesse havido pessoas que lutassem pelas utopias?
Bibliografia
Enciclopédias:
Barsa
Delta- Larousse
Livros :
DUGUIT, Leon
Fundamentos do Direito, Trad. Eduardo Salgueiro, 2ª. Ed., Editorial
Inquérito, Lisboa, Portugal.
Inquérito, Lisboa, Portugal.
HOBBES, Thomas de Malmesbury.
Leviatã, trad. De João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva,
Ed. Cultural (Abril), coleção “Os Pensadores”, Brasil.
Ed. Cultural (Abril), coleção “Os Pensadores”, Brasil.
LIMA, Hermes
Introdução à Ciência do Direito, 27ª. Ed., Ed. Biblioteca Jurídica
Freitas Bastos, Rio de Janeiro, Brasil.
Freitas Bastos, Rio de Janeiro, Brasil.
LOCKE, John
Two Treatises of Government, Inglaterra.
LOCKE, John
Segundo Tratado sobre o Governo, trad. E. Jacy Monteiro, Ed. Abril
Cultural, coleção “Os Pensadores”, Brasil.
Cultural, coleção “Os Pensadores”, Brasil.
LOCKE, John
Ensaio Acerca do Entendimento, Trad. Anoar Aiex, Ed. Abril
Cultural, coleção “Os Pensadores”, Brasil.
Cultural, coleção “Os Pensadores”, Brasil.
PONTES DE MIRANDA,
Comentários à Constituição de 1936, Brasil
ROUSSEAU, Jean Jacques
Do Contrato social, Trad. Lourival Gomes Machado, Ed. Abril
Cultural, coleção “Os Pensadores”, Brasil
Cultural, coleção “Os Pensadores”, Brasil
ROUSSEAU, Jean Jacques
Discurso sobre a Seguinte Questão, proposta pela Academia de
Dijon:”Qual é a Origem das Desigualdades entre os Homens?”, Trad.
Ed. Abril Cultural, coleção “Os Pensadores”
Dijon:”Qual é a Origem das Desigualdades entre os Homens?”, Trad.
Ed. Abril Cultural, coleção “Os Pensadores”
SOARES, Orlando
Direito Constitucional Brasil
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(*) William Prynne
era um panfletário puritano que publicara um panfleto (crítico) ao teatro,
quando a rainha e damas da corte ensaiavam uma peça, por isso foi condenado e
teve executada uma sentença de perda das orelhas. Em 1637 distribuiu outro panfleto,
tecendo críticas a um membro do governo. Desta feita, a multidão, reunida na
Praça dos Martírios, rebelou-se : A sentença era de ter as bochechas marcadas
com ferro em brasa com as letras S.L. (Seditions Libeller, ou Libelo Sedição) e
ter cortado o que lhe restara das orelhas. Quando o carrasco iniciou a
execução, ouviu-se um brado de revolta de todos os presentes, frente a
semelhante terror. E esse brado ecoou em toda a Inglaterra, até mesmo dentro do
Palácio Real e deu-se a queda do monarca. Iniciava-se assim uma nova era, em
que os direitos do cidadão começaram a ser reconhecidos, graças à reação da
coletividade.
