VIOLÊNCIA E AGRESSIVIDADE NEGATIVA NO SER HUMANO - Algumas de suas facetas

VIOLÊNCIA E AGRESSIVIDADE NEGATIVA NO SER HUMANO

ALGUMAS DE SUAS FACETAS

1.Bernard Shaw                 2.Profeta Isaias             3. Gautama Buda                     4.Albert Schweitzer        5. Maynard  Smith



1. "Os animais são meus amigos...e eu não como meus amigos."

2.  "Quem mata um boi é como o que tira a vida a um homem." - Isaías 66:3

3. "O homem implora a misericórdia de Deus, mas não tem piedade dos animais, para os quais ele é um deus. Os animais que sacrificais já vos deram o doce tributo de seu leite, a maciez de sua lã e depositaram confiança nas mãos criminosas que os degolam. Ninguém purifica seu espírito com sangue. Na inocente cabeça do animal não é possível colocar o peso de um fio de cabelo das maldades e erros pelos quais cada um terá de responder."

4. "O erro da ética até o momento tem sido a crença de que só se deva aplicá-la em relação aos homens."
5."Coloque uma criança pequena num chiqueirinho, com uma maçã e um coelho de verdade. Se ela comer a maçã e brincar com o coelho, ela é normal; mas se ela comer o coelho e brincar com a maçã, eu lhe compro um carro novo. Em algum momento ao longo de nosso trajeto, fomos ensinados a fazer a coisa errada." 

                                                             

 

1. Introdução

 

             Apresentei, logo ao início,  cinco grandes nomes que também se preocuparam, como eu, em melhorar a situação  da violência humana, e coloquei algumas de suas inúmeras frases procurando abrir os nossos  olhos para  uma pequena radícula da árvore perniciosa, para mostrar que a violência, que se inicia contra os animais, vai penetrando no pensamento humano como algo natural  e deturpa a sua agressividade como instinto de preservação e a transforma em negatividade, como instrumento de prazer em fazer sentir dor. E daí  em diante é apenas um passo.
 

             Várias, como podemos perceber, são as vias de penetração na violência, como que vários riachos  afluentes de um rio, que vai engrossando suas águas, até desaguar no oceano do caos e da destruição social.
 

           Há muitos anos venho me dedicando  ao estudo da violência, procurando entender suas causas e formas de combate. Pude observá-la de perto, nos processos a que tive acesso como Promotora de Justiça e Juíza de Direito, além de ter acompanhado, socialmente, a sua crescente  e rápida incrementação no seio de nossa sociedade, a partir  dos anos  80 do século passado.
 

            Tenho escrito e levado a efeito palestras a respeito. Elaborei projetos para seu estudo, em conjunto, com órgãos e profissionais diversos e medidas eficazes para sua extirpação a partir das suas raízes, tendo-os oferecido à ONU (Organização das Nações Unidas), autoridades federais, estaduais, municipais e empresas, para que se possa tomar uma atitude  rápida e necessária para contê-la. Entendo que a violência humana é como uma árvore, cuja poda dos galhos torna-os, daí a algum tempo, mais belos e fortes, acolhendo em sua copa uma quantidade crescente de ninhos das serpentes da autodestruição de nossa sociedade. Sendo assim, apenas o corte da raiz fará  sucumbir  esse grande mal.

 

            Todas as entidades a quem encaminhei os projetos os elogiaram bastante, em documentos formais, mas informaram-me uma razão sempre repetida para se negarem e a leva-los a efeito: a falta de verba para tanto. Somente a ONU  os acolheu plenamente e pude realizar um “piloto” dos mesmos na Conferência Rio Mais Vinte.

 

             Indago se a alguém interessa a manutenção da violência humana: se às indústrias que lucram com a venda de equipamentos bélicos, se  às indústrias que fomentam a elaboração de jogos digitais  explorando a herança do ser primitivo que nos gerou, que é o prazer no levar a efeito atitudes de negatividade agressiva. Ou, então, se interessa a grupos de pessoas mal orientadas,  que têm por filosofia de poder deixar  a vida em sociedade  atingir níveis insustentáveis  para mais tarde oferecer suas asas poderosas, à forma de um “salvador da pátria”, prometendo sempre aumentar serviços cada vez mais dispendiosos de segurança pública, ou, então, se ao ser humano, individualmente, como corolário de uma grande “selva de pedras”  em que se tornaram as nossas  cidades e países?

 

             Depois que tenho observado as manifestações violentas com vandalismos, em jovens, a partir de junho, fico imaginando se não teria sido bem melhor já terem essas empresas e esses serviços públicos iniciado as propostas dos projetos, cujo valor a ser gasto em seus custos é pequeno,  ao invés de terem de arcar, agora, com os gastos vultosíssimos com indenizações às vítimas dessas depredações? E o que falar do relatório da UNESCO, que nos aponta como um país possuidor de um número recorde de crimes de morte, principalmente entre jovens, número esse muito maior do que  ocorre em países  em guerras civis e desastres naturais na atualidade?

 

             Enfim, parece mesmo que “santo de casa não faz milagres” e somente um organismo  internacional  examinou e observou  a necessidade de colocação do tema de solução da criminalidade, ao menos como início de  execução de uma programação muito extensa ( a ONU). E , dessa forma, tenho continuado o meu trabalho em prol  dessa solução, incentivada pelo acordo desse Organismo Maior da   Humanidade. E continuo com as minhas palestras, inclusive no Youtube, com os meus artigos publicados em várias mídias e escrevendo livros sobre o assunto, incentivada por sentir os seus efeitos em leitores que me procuram e discutem o assunto comigo. É um trabalho individual que, pouco a pouco, vai trazendo para a sua defesa pessoas interessadas nas mesmas melhoras que  almejo para a nossa sociedade.

 

            Por outro lado, mais uma vez chamo  a atenção para o perigo que se encerra na capacidade humana de se adaptar a tudo e a tudo achar natural, até mesmo o nível de violência que estamos vivenciando hoje. Isso impede  a nossa evolução como entes vivos e participantes da natureza planetária, predadores das outras espécies e faunas e predadores de nós mesmos, para ao final  nos levarmos à destruição total. A seguir, transcrição dos trechos do meu livro, de 2011, intitulado “Delinquência Juvenil – Infraestrutura da Criminalidade Adulta” (pp.123-130):
 

                                                             

 

   

2. A agressividade negativa influenciando a personalidade

 

 2.1 - A unidade , a  inteireza e  a indivisão da pessoa humana

         

            Além     da conceituação da personalidade, para o  posicionamento deste tema, há de ser feita a colocação do papel da agressividade a  nível  individual e social, influenciando na tendência a delinquir, do  ser  humano.

            Invocamos, assim, durante a exposição, os estudos de Mira y Lopez, dedicados à psicologia jurídica, bem como os de Freud, Lorenz e Adler.

            Diz-nos o insigne Professor de Psicologia da Universidade de Barcelona :

               "A pessoa é una, inteira e indivisa,  e como tal deve ser estudada e compreendida pela ciência. Desapareceu a barreira  entre o físico e psíquico do ponto de vista funcional: ante um estímulo físico não é o corpo quem reage, e ante um estímulo psíquico não é a alma quem responde, mas sim, em ambos os casos, é o organismo em sua totalidade, ou seja, a pessoa, quem  cria a resposta.”

           Enfatiza Mira  y Lopez  a base  somática da personalidade. Segundo  essa   concepção, o organismo humano se estrutura em uma série do que ele  chama de  “níveis funcionais”, cada um dos quais atua  sob o comando dos centros nervosos (central , periférico), que, por sua vez, se escalonam na direção ascendente, formando sempre uma “cola de caballo” (cauda de cavalo)  e o  “eje céfalo-caudal” (eixo céfalo-caudal). A eles se acrescentando os “lobos frontais”. A seguir, ele indica o que seriam  6 estágios de organismos, desde o somatipo normal até o correspondente ao neurologicamente decerebelado .À medida que o nosso organismo se eleva em estatura, com o crescimento,  esta cauda cérebro-espinhal também  se desenvolve, numa mais complexa estrutura e  integração funcional. E os centros nervosos reagem por estímulos (tudo o que é capaz de provocar uma impressão consciente ou sensação), dando origem e vazão aos sentimentos (“...a tradução  consciente das tendências de  reação originadas por nossas  impressões.”).

 

           E é justamente sobre os sentimentos que ele qualifica como elementares (o prazer e o desprazer) e as emoções (sentimentos exagerados) primitivas — o medo, a cólera e o amor —,  que se poderá influir no controle da agressividade, à maneira que ele próprio tão bem expõe, em sua tese de psicologia jurídica.

               Sobre essas emoções primitivas ligadas à tendência defensiva ou ofensiva, características da base  do sentimento de conservação individual que  atua na agressividade proveniente de fatores exógenos , entende-se que   devem atuar todos os mecanismos inibidores educacionais. Porque, aliados a ideias ou conceitos absorvidos pela personalidade, principalmente em sua formação, vão fazer surgir o que Mira y Lopes  denomina “estados afetivos  secundários”, que podem conduzir à criminalidade.

              Os estados afetivos secundários podem também surgir da combinação entre aquelas três  emoções primitivas e são eles a  alegria, a tristeza, a inveja, a desconfiança, a ansiedade, a vergonha, etc..

               Sob uma ótica  apenas científica, podemos afirmar que a  pobreza não é, por si, um fator facilitador da criminalidade de um indivíduo. Contudo, a comparação da sua  situação  de pobreza ou  miséria econômico-financeira, que um indivíduo faz  com a de abastança de grande contingente  da população , aliada à ideia, certa ou errada, de que não tem, normalmente, condições de atingir níveis desejáveis de abastança  da sociedade de consumo que lhe são apresentados a cada passo, e de que seria justo para ele  possuí-los, desde que deles  toma conhecimento, faz surgir nele  os estados  afetivos  secundários que o levam à transferência da agressividade negativa  e à criminalidade. Assim, tomando-se  parâmetros de comparação, a pobreza é um fator facilitador,  e não pode ser considerada isoladamente.

 

2.2 - A agressividade positiva como instinto

             Em  uma escala de valores que vá de zero a infinito, sendo zero o ponto de inércia, podemos afirmar, com certeza, que no processamento de seleção natural das espécies, considera-se o ser agressivamente inerte, no reino animal, como inexistente ou morto. A propósito, Lorenz  afirma que os seres vivos  lutam uns contra os outros porque, “na natureza, a guerra está onipresente” e que “a agressividade  de muitos animais para com os próprios congêneres não prejudica a espécie, mas é, pelo contrário, essencial à sua conservação”. (Em comentários citados por Álvaro Mayrink da Costa, in “Criminologia”, vol. II, 18ª. ed.,pág. 57).

 

                Uma pequeníssima mudança aparentemente insignificante, nas condições do meio ambiente, pode desequilibrar completamente todos os mecanismos do comportamento inato. E se a espécie é capaz de se adaptar rapidamente a essa modificação e a outras,  resulta sua preservação. Caso contrário, ocorre a sua destruição.

 

                Ora, as mudanças que o ser humano  produziu no seu próprio “habitat” estão longe de serem insignificantes. E, se um observador  imparcial de outro planeta olhar  o homem tal como é hoje —  com uma bomba de origem nuclear, produto de sua inteligência, em suas mãos, e, no coração e no cérebro, o instinto de agressão nos níveis elevados herdados  de seus antepassados antropoides e que  foi incapaz de    dominar  por sua razão — , estando distorcidos   seus  valores inatos dentro da atual sociedade anômica a que pertence, não profetizará, certamente, longa vida à humanidade.

           

              Em  1930, Freud  reformulou alguns de seus conceitos iniciais sobre os instintos, e, a partir  de 1923, quando escreveu o seu estudo  “The Ego and the Id”, apresentou uma nova dicotomia : “a do(s) instinto(s) de vida (Eros) e do(s) instintos(s) de morte”. Assim descreveu a nova fase teórica :

 

                        “Começando com especulações sobre a origem da vida e de paralelos biológicos, cheguei à conclusão de que, além do instinto para preservar a substância viva, deve haver um outro instinto contrário, que procura  dissolver essas unidades e fazê-las retornar  ao seu estado primordial, inorgânico. Quer dizer, assim como há Eros, há também o instinto de morte”. (Freud, citado por Álvaro Mayrink da Consta, op.cit., pág. 138).

2.3 – O conceito hidráulico de Lorenz – fatos externos e internos

                                               

 

        Lorenz,  na sua obra “On Agression” , assim como Freud, reconhece que a agressividade humana é instinto que, ao contrário  do que muitos preferem acreditar, não é produto de fatores  biológicos  longe do nosso controle, mas também não nega que possa ser alimentado como reação a estímulos  externos.      

 

       Tanto o modelo de Lorenz quanto o de Freud  representam o chamado “conceito hidráulico”, ou dos  “vasos comunicantes”, pois explicam o mecanismo da agressividade à maneira  da pressão exercida  pela água represada ou pelo vapor dentro de um recipiente  fechado, em  comunicação com outro.

         Não se nega, aqui, esse fato,  antes, até por nós  reconhecido. Mas não  menos verdade é que, figurativamente, (a) o rompimento do recipiente que represa  o líquido  ou (b) a explosão do continente do  vapor (no sistema dos vasos comunicantes) dependem, também , de  fatores exógenos. Tais como, para o primeiro caso, a boa ou má  estrutura das paredes e a qualidade do material empregado, a técnica mais ou menos avançada utilizada, o constante exame e  observação  dos mecanismos de controle do volume da água, com o atendimento do nível máximo suportável, etc.. E, quanto ao segundo, da qualidade do material de fabricação do recipiente, das válvulas de escape e das temperaturas a que é submetido. Assim também  sucede com os instintos : se, de um lado, criam-se situações favoráveis ao instinto de morte e desfavoráveis aos de vida, fatalmente Eros perecerá. Ou se este é submetido a condições que o distorçam, então se transformará em instinto de morte. E tais condicionamentos tanto podem ser endógenos como exógenos.

 

2.4 – Inadaptação social  do indivíduo

 

 

 

 

             Estudos mais recentes, especialmente os levados  a efeito  por  ADLER, nos  moldes  da  “escola  ecológica”, demonstram que o homem , em nossos dias, transformou-se em um ser essencialmente  social : hoje cada  indivíduo tem uma  parcela  de  atividade, especializando-se nela e dependendo   dos outros para atender  às  solicitações  de sua vida, dentro da sociedade em que atua, nos outros  setores em que não emprega efetivamente a sua  força de trabalho  ou o seu “know-how”. E é motivado  pelas “solicitações sociais”. E, de acordo com as suas atividades  e com as solicitações que consegue atender, surgem para ele os conceitos de “status”, papel, estilo de vida, componentes  estes  de uma  “psicologia social”.

 

             Também como Jung  e Freud, Adler manifestou uma preocupação biológica no estudo da  agressividade e afirma, com eles, a existência de uma natureza inerente ao indivíduo, genericamente considerado, que dá forma à personalidade do homem, mas deu ênfase à influência que sobre esta exercem as  “determinantes sociais do comportamento”. 

          

  

2.5 – Emoções secundárias e instintos distorcidos

 

               De qualquer sorte, no seu contato diário com os seus semelhantes, componentes do mesmo grupo social (sem levarmos em conta, de início, a estratificação existente na maioria das sociedades  modernas), o indivíduo sofre várias pressões, que  vão aumentando em quantidade e espécie à medida que a sociedade aberta vai-se fechando, pelo excesso populacional e pela aglomeração das  pessoas nos núcleos urbanos, desordenadamente. E surgem, assim, com maior intensidade , as frustrações, que são consequência  dos sentimentos elementares  recalcados e de emoções  secundárias, proliferando, desenfreadamente , para compensá-las na satisfação do “Ego”. As frustrações alimentam, então, os mecanismos da agressividade negativa, ou seja, em resumo , os mesmos que realimentam os instintos de morte caracterizadores de cada tipo somático, em sua agressividade natural, herança ancestral e resposta ao desprazer.
 

              Deve-se aqui  entender  a situação da criança ou do jovem  não adaptado socialmente em nossos dias : ou (a) ele  pertence a  um meio economicamente estável ou superior  mas  não  entende a  necessidade  de  contribuir com    um “status”, um papel  e um  estilo de vida dentro da sociedade a que pertence,  ou (b)  faz  parte   do contingente   social  na  linha da pobreza ou abaixo dela , onde  as perspectivas  de  alcançar um degrau acima de seu nível se tornam  muito distantes.
 

              Em ambos os casos  analisados acima, os instintos  de vida , atendidos por “Eros", são distorcidos  pela sua excessiva ativação ou desativação . No primeiro, a agressividade se  extravasa,   por  se  imaginar o indivíduo em formação  acima  de qualquer  obrigação de  desempenhar  a  posição  que  se espera dele , pois se crê  garantido por  seus pais ou responsáveis em   todas as benesses  desejadas agora e sempre pois não o fizeram conhecer  limites. No segundo,  por  perceber estar  abaixo de qualquer  perspectiva,  pois   não tem respaldo  econômico e social  no seu meio familiar,  desprovido, por esse caminho, de condições favoráveis na sociedade em que  já vive perifericamente. Neste último caso o jovem  entende, por outro lado, acertadamente, ter o direito natural de integrá-la, em igualdade  de oportunidades com os demais, e estar injustamente alijado do processo: é que  o Estado, embora  insira normas constitucionais  obrigatórias nesse sentido, não cumpre sua obrigação. E, ciente o indivíduo, racionalmente, dessa situação,  a  sua agressividade se extravasa pela revolta,   de que se  aproveitam indivíduos ou associações criminosas, à guisa de mitigar seu sofrimento. Qualquer   auxílio recebido,  mesmo que este venha  de  indivíduos  ou entidades  fora  da lei,  é bem vindo. E a eles  se entrega , na esperança  de alguma projeção e apoio de uma comunidade à qual se sinta integrado, sem condições psíquicas, por ser ainda uma personalidade em formação,  de  aquilatar ou  indagar da  sua origem  ou finalidade.
 

           O jovem delinquente é , em seu íntimo, infeliz : ou o que não conhece limites, e está sempre procurando  novas sensações , ou o que  só  conhece  limites, quando procura alguma oportunidade , ambos tendem a mergulhar  no vício ou na criminalidade. Com isso sofre a sociedade, que recebe  os efeitos  dessas condutas desviantes. E, acima de tudo, o próprio Estado, que perde seus cidadãos e tem de enfrentar  ondas de anarquia  e violências.  É  mais producente terem as autoridades,  em todos os níveis, o cuidado  de proceder à prevenção, através  do atendimento  da  infância e da juventude  , quando  é  mais  fácil moldar  a personalidade  no sentido de  uma atitude  positiva  diante  das obrigações sociais  dos  cidadãos.  A repressão, em determinado  ponto  ,  mostra-se  ineficaz,  se  o problema  já  se alastrou  e  fincou raízes  em vários  contextos  das  metrópoles. De qualquer  forma,  a recondução ao exercício da cidadania , de  um grande contingente  de pessoas com conduta desviante, quer  crianças, jovens ou adultos , é algo  não alcançável  do dia para a noite. São necessárias  medidas a curto, médio e longo prazos.