O ESTADO MODERNO E A SOMBRA DO LEVIATÃ

 

O ESTADO MODERNO E A SOMBRA DO LEVIATÃ

                                                                                  

Este é o Estado Leviatã, segundo a idealização de Hobbes - uma alegoria desenhada pelo próprio autor da famosa obra, que ilustra a capa da primeira edição do livro: a cabeça é o monarca absoluto, que o governa sozinho – note-se que não tem nenhuma cabecinha humana nela; a  coroa representa a investidura por  direito divino; com a mão direita empunha a espada, símbolo do seu dever de proteção ao povo que governa; com a esquerda, segura o cetro, o símbolo do poder; e o corpo, que sustenta tudo isso, é composto pelos cidadãos (ou súditos), prisioneiros dentro de sua forma.

  INTRODUÇÃO



                            Lendo-se “O Leviatã”, de Hobbes, onde ele examina o Commonwealth à luz das relações sociais, sob uma ótica filosófica racionalista, observamos que, já no século XVI, entendia-se ter sido o Estado idealizado com o objetivo de alcançar a felicidade humana. Os direitos e obrigações, desde o início impostos por ele aos cidadãos, eram as condições para que se chegasse a uma proximidade possível da perfeição, mesmo com todos os seus defeitos. Mas, segundo demonstra nessa obra, a burocracia administrativa cresceu demasiadamente, e sua máquina estava devorando a si mesma, prejudicando seu desempenho. Embora o acúmulo de poder torne o Estado uma figura monstruosa, entende ele que a sua morte súbita seria o maior dos males para a sociedade civil, e, pior do que isso seria a sua morte violenta.

 

                             A máquina estatal, em todos os países, tornou-se complexa e morosa, não se desenvolveu apesar de ter sido trocado o governo absolutista (um só soberano ou príncipe, congregando em si todas as funções do Estado) pelo governo pluralista (democracias indiretas com a divisão dos poderes, na maioria três-Executivo, Legislativo e Judiciário —, nos Estados Modernos). Não houve, na realidade, uma reestruturação da máquina administrativa existente nos tempos de Hobbes, desde a sua constituição interna, mas, tão só, a elaboração de um novo organograma de divisão de funções.

                             Na verdade, os problemas da burocracia não foram sanados, na maior parte dos Estados Modernos. Eles apenas foram distribuídos entre mais atores que nem sempre se entendem entre si. E, assim, vai crescendo em número de atores e decrescendo em qualidade. Isso   se tornou um círculo vicioso: da maneira em que se organizou no início, a máquina burocrática continua a crescer, fazendo-se uma modificação na periferia das antigas funções, aqui e ali, enquanto cresce a população a ser atendida, na qual se  modificam e se tornam complexas as relações sociais, com o evento de novas formas de organização e de valores. Assim, se não há uma reforma profunda de toda a máquina burocrática, simplificando-a e agilizando-a de acordo com os mais modernos cânones da tecnologia da Administração, capazes de adequá-la  às novas situações sociais, e apenas vai-se acrescendo o número de componentes a cada uma das antigas funções, as mais das vezes defasadas da realidade, ela vai  ficando, indefinidamente, mais morosa e obsoleta.   

 

                            Como exemplo da necessidade de uma sistematização administrativa para acompanhar o crescimento de uma população, invoco a organização em uma Biblioteca: no início, quando há uns cinco ou  dez livros, podem ser colocados em uma mesma prateleira, obedecendo uma ordem alfabética por autor e/ou por assunto e qualquer pessoa, sem dificuldade, encontrará o que quer, indo ali, diretamente. Mas, quando existem milhares ou milhões de obras, com centenas de prateleiras distribuídas  em inúmeras estantes que vão até o teto das diversas salas, para serem encontradas as obras desejadas, em tempo ágil e sem se utilizar soluções improvisadas, que, mais à frente, prejudicarão o funcionamento de toda a máquina administrativa, já deve ter sido feita uma catalogação bibliográfica de forma tecnológica, por profissionais  especialmente preparados para o assunto.
 

                             A realidade mundial, com o advento da industrialização, logo após as revoluções burguesas do fim do século XVIII e do século XIX, não deu o necessário tempo para que as novas estirpes políticas (procedentes da classe comerciante e industrial, em substituição à classe dos nobres de nascimento) elaborassem um novo formato para a administração adequado às relações sociais então nascentes, em que as grandes corporações passariam a ditar normas e a produzir e/ou apoiar os atores políticos das novas estruturas estatais.

 

                            Durante a preponderância da nobreza na administração do Estado havia uma relação familiar entre os governantes (no Velho Mundo, apesar de haver Estados independentes, os seus soberanos eram parentes de sangue, em linha colateral, principalmente por causa dos casamentos entre as famílias dominantes, e, assim, formavam-se as alianças entre as diversas nações). Era mesmo a forma comum de tratamento entre os monarcas, “estimado primo”, “estimada prima”, como demonstrativo da realidade vigente. Havia, por outro lado, forte identificação entre a pessoa do soberano absoluto e o Estado, do que é característica a célebre frase do rei francês Luiz XIV, “L’État c’est moi” (em português “O Estado sou eu”) . Nas relações internacionais comerciais, cujas trocas se baseavam no binômio ouro-prata, instalou-se o mercantilismo, doutrina através da qual os súditos de cada soberano eram incentivados a vender mercadorias livremente aos demais Estados, contanto que trouxessem para o seu país quantidades razoáveis desses dois metais, constituintes da riqueza de então. Mas esses metais rarearam e o colonialismo passou a imperar, para extração gratuita deles e de matérias-primas em países de menor desenvolvimento que conquistavam e reduziam a colônias sem soberania ou qualquer forma de autonomia.
 

                             Toda essa sustentação do poder absolutista procedia da Teoria do Poder por Direito Divino dos Reis, política e religiosa, um aglomerado de ideias retiradas de várias fontes: já que Deus escolhera determinada pessoa para reinar, somente o seu poder poderia privá-la dessa condição — não poderia, em consequência, ser deposto jamais. Imperou na Europa durante toda a Idade Média, partindo da ideia de que, ao criar o Mundo, Deus teria dado a Adão o poder de reinar sobre ele, como a representação da divindade no controle das relações materiais, estabelecendo dessa forma, no Livro Sagrado, qual a forma de governo que desejava para os humanos. E, dentro desse raciocínio, seria sempre Deus quem determinaria quais os seres humanos deveriam governar. O seu reconhecimento se daria pela  Igreja, que os ungia com o ato da coroação  – daí ser a coroa real o símbolo da legitimidade do poder e, a coroação dos monarcas pelo Papa, o ato de  legitimação do monarca no trono. Houve uma séria influência da filosofia calvinista (mais tarde separando-se da Igreja), que apregoava a destinação predeterminada por Deus, de cada ser humano: quem nascera para ser súdito, submisso, para obedecer, jamais poderia se tornar soberano e nem poderia destituí-lo, a não ser que a Divindade Suprema determinasse em contrário, em cada situação, individualmente. Seu principal defensor foi Jean Bodin (1530-1596) e o auge de sua implantação se deu na França com Luiz XIV e, na Inglaterra, com Jaime I.

 

                             Essa situação se arrastou pelo período entre o século XV e o fim do século XVIII, com a queda do poder absoluto. Mas essa queda não foi tão abrupta quanto possa ter parecido com a sangrenta “Queda da Bastilha” – toda essa estrutura vinha sendo minada aos poucos, com várias ocorrências: empobrecimento cada vez maior dos plebeus, ao passo que adquiriam um maior conhecimento intelectual pelo advento da  imprensa de Gutemberg, a progressiva diminuição do poder da Igreja, que aumentou   com o descrédito da  doutrina da sucessão  do Rei por poder divino, por efeito  de filosofias iluministas e humanistas surgidas a partir do final do século XVII, e florescimento de profissões liberais, com o crescimento de corporações – a burguesia. O povo foi tomando consciência de sua importância e do seu trabalho para o sustento do Estado, com o enriquecimento da classe nobre, e passou a indagar-se sobre as razões pelas  quais não podiam tomar as rédeas de seus destinos. Ao mesmo tempo, sábios humanistas da época, como Rousseau, Comte e Montesquieu, com as suas teorias baseadas em “contratos sociais”, esclareceram as massas sobre a existência de direitos naturais e políticos. E passou-se, no final do século XVIII, à legitimação do poder, no Estado, pelo povo e para o povo, separando-se definitivamente a religião do poder estatal, que passou a ser laico. 

                              O aparecimento da imprensa de Gutemberg pode ser comparado, em tempos modernos, ao aparecimento da Internet – para estabelecer-se essa relação, deve-se levar em conta que, em cada época, cada uma tem cumprido  o seu papel de divulgar o conhecimento a toda a população correspondente ao seu poder de   alcance. 

            

                             Como já colocado acima, com o decorrer do tempo, não tendo sido feita, na prática, uma reforma de conteúdo na administração do Estado, a sua máquina de burocracia se manteve a mesma, apenas com a concentração maior ou menor de determinados aspectos em um dos Poderes.  E, não tendo havido essa reforma, ela não conseguiu acompanhar a evolução das relações sociais, que se tornaram muito  complexas , tanto no aspecto nacional quanto internacional, globalizando-se em todos os sentidos.  Toda essa complexidade de relações sociais em contraposição a uma máquina burocrática estática, mas “inchada”, que não acompanha a velocidade necessária para as soluções em exigência, deu origem a que os interessados se valessem  de formas paralelas de conseguirem para si a celeridade desejada, em detrimento dos outros, e também da finalidade social do Estado. Surgiu, assim, uma nova doutrina política, a que se chama de Relativismo, por semelhança de conceitos com as Ciências Tecnológicas (nada é absoluto em ciência, tudo depende de um ponto de vista a ser observado ou seguido). 

 

PLURIPARTIDARISMO E VOTO DISTRITAL 

                            Está ocorrendo um problema sério para a governabilidade, em sistemas multipartidários, quando existem muitos partidos, e quando a forma de governo é Presidencialista. O detentor do Poder Executivo é uma pessoa e, não um órgão colegiado. Eleito pelo voto popular direto, muitas vezes é indicado por um pequeno partido  ou por uma coligação em percentual pouco representativo no total de todos os partidos. Então, depois de empossado,   para poder  coordenar toda a atividade de movimentação da máquina do Estado de forma a poder  levar adiante planos e projetos que foram plataforma da campanha, como seus projetos de lei devem ser aprovados pelo Poder Legislativo, há, cada vez mais, a necessidade de  fazer amplas  coligações partidárias,  para obter uma maioria ampla e confortável nas duas Casas do Congresso, onde, por sua vez também, deputados e senadores se utilizam do mesmo expediente para garantir maioria  às suas bancadas partidárias, em suas votações.  Nesses Estados, o poder de legislar, na prática,  vai-se desviando para Executivo, cujo  Chefe, novamente,  fica com uma concentração  muito grande de poder em suas mãos (de Dois dos Poderes do Estado).

                          Essa concentração excessiva somente pode ocorrer, na verdade, se o sistema não for o Parlamentarista. Isto porque, no Presidencialista, tanto a representação de Estado quanto a sua administração são funções de um órgão unitário pessoal, isto é, já daí existindo uma concentração de funções com forte  poder de  barganha política  : é justamente a possibilidade de uma só pessoa decidir sobre a elaboração de todo o orçamento, bem como a iniciativa  para leis  relativas à  distribuição de entradas e saídas de verbas estatais, bem como a designação dos locais e programas a serem contemplados. Embora caiba ao Legislativo a aprovação  do mesmo, tudo já vem preestabelecido através de contratos e acordos concluídos. Outro problema muito sério que decorre daí é o aparecimento e imposição da filosofia relativista, da qual falarei abaixo, com abertura para a corrupção.

                       E por que isso não ocorre no Parlamentarismo? Pode até ocorrer, mas é muito difícil, quase impossível, porque  as funções de administração e governo são próprias de um Primeiro Ministro indicado pelo Parlamento e por ele destituível a qualquer instante por voto direto de todos os seus componentes, a qualquer momento. E isso é um grande freio na tentação de absorver as funções dos demais Poderes. E, por outro lado, nenhum Partido Político, por mais  forte que seja, colocará fé em uma pessoa que  não esteja presa a compromissos apenas com ele, já que esse compromisso é com todos os outros partidos, que, através de qualquer um dos seus parlamentares, pode colocar em plenário a Moção de Desconfiança, que, conseguindo retirá-lo ou não, já o enfraquece bastante para a eventualidade de uma segunda vez. Já no Presidencialismo, se houver uma forte coligação partidária no Parlamento, apesar de haver o instituto do "Impeachment”, muito dificilmente este chegará sequer a ser apresentado em plenário.

                            O único dos Três Poderes  que fica à parte das coligações partidárias, por ser, fundamentalmente apartidário, é o Poder Judiciário. Contudo, como os integrantes do  Poder Judiciário  são indicados pelo Chefe do Poder Executivo , e essa indicação tem de ser  referendada pelo Congresso,  somente se cada um dos indicados e aprovados  possuir um nível muito elevado de independência pessoal é que se manterá  a sua completa independência, pois as decisões afetas às causas políticas - interpretação da Constituição - , são sempre tomadas  pelo Colegiado reunido. Assim mesmo, o órgão máximo, ou Tribunal Superior só se pronuncia sobre qualquer assunto afeto a esses problemas, se chamado a decidir, mesmo em caso de intervenção, pois esta deve se dar por iniciativa de outra entidade, na forma estabelecida na Constituição do País em causa.

                           O grande perigo  para os Estados que se encontrem nesse caso é a tendência muito séria para o retorno do Absolutismo, ou seja, a concentração  de todos os poderes em um só  ator político. Não será mais um Absolutismo Pessoal, como ocorre em algumas "ditas" democracias do Oriente, em que há separação dos poderes, mas todos eles são nomeados  por um "dito" Presidente, o qual, na verdade , é um Monarca Moderno, a quem todos são subordinados. Será, sim, a Ditadura Partidária - até porque, nos dias de hoje, em qualquer parte do mundo, um só indivíduo, solitariamente, não consegue angariar para si uma tão grande quantidade de votos, e manter a confiança dos eleitores, em um próximo pleito, se não tiver o apoio de um partido muito poderoso ou de uma coligação de partidos. Geralmente, alcança essa situação  particularmente privilegiada quando surge um líder popular muito carismático, vulgarmente conhecido como "Salvador da Pátria", ao qual sucedem  candidatos do mesmo partido, sempre  ligados a essa figura.

                             Haverá, em consequência, uma dificuldade muito grande de  serem as coligações fortes afastadas Poder. Isso somente  ocorrerá se a coligação se desfizer, ficando enfraquecido o partido protagonista, o que possibilitará o reerguimento de todos os demais e, então, uma concorrência em igualdade de condições.    Mas  essa situação de um poder superconcentrado é possível  apenas  nos sistemas Presidencialistas. Nos Parlamentaristas, existem dois  instrumentos  de freios e contrapesos surgidos após grande experiência prática no exercício das democracias mais antigas do Mundo Moderno : o Voto ou Moção de Desconfiança contra o Primeiro Ministro e o Voto Distrital na eleição dos representantes de uma Nação, institutos estes   inspirados nas  Bulés da Antiga Democracia Ateniense (cidadãos acima dos trinta anos e respeitáveis da cidade, que poderiam indicar ou destituir os governantes).

                             Ficam, então, os sistemas de governo em Estados caracterizados por essa excessiva concentração de poder, a caminho de um sistema unitário, teoricamente separado em três poderes: cabendo a ele a elaboração de projetos de leis, consegue, por essas coligações partidárias,  também no Legislativo, ampla maioria nas decisões dos seus membros, tanto nas Câmaras de Deputados quanto  nas dos Senados, aprovando sempre todos os projetos de leis  que realmente lhe interessam. As oposições se enfraquecem, pois ficam fora das coligações e se transformam em insignificante minoria. E, novamente, o Poder se concentra excessivamente nas mãos de uma só pessoa. 

                          Nas Democracias já consolidadas pelos anos de exercício, as quais já passaram por esses problemas todos e os superaram, chegou-se a três formas de  resolver o problema da governabilidade com um sistema  pluripartidarista, sem o risco do absolutismo partidário por enfraquecimento e absorção de um dos Poderes por outro:

                          - nos países de origem anglo-saxônica, como a Inglaterra e os Estados Unidos, a tradição é muito forte e, por isso,  ali, sempre a população se encaminha para filiar-se em duas correntes políticas muito fortes, formando dois grandes partidos e  outros muito menores, com pouca expressão, até mesmo na época eleitoral;

                         - nos países de tradição latina e alemã, transformou-se o Presidencialismo em Parlamentarismo, em que as funções de administração do Estado se deslocam para o 1º. Ministro, que deve ter maioria nas Câmaras e ao Presidente cabe a representatividade política do Estado;

                         -  nos Estados Unidos, na França e na Alemanha, sendo o primeiro Presidencialista e, os outros dois, Parlamentaristas, criou-se o sistema do Voto Distrital, de representantes dos moradores de  Distritos Territoriais elegendo diretamente o Presidente, ora, além deles, havendo também o voto direto de todos os eleitores.  .

                      

                                       A esta altura, novamente a observação de Hobbes se torna pertinente em nossos dias– talvez, mesmo, estejamos sendo colocados sob o signo de um moderno “Leviatã”, imagem holográfica do antigo  em degenerescência — o monstro bíblico ao qual o genial filósofo, teórico político e matemático inglês do século XVI-XVII comparou o Estado. Mas essa sombra é facilmente afastável se forem levadas a efeito as necessárias medidas, desta vez atingindo em profundidade os aspectos políticos e administrativos herdados do “ancien régime” europeu. O grande problema é, sem dúvida, como sempre, que os acontecimentos sociais não tiram férias nem entram em recesso, o que dificulta uma transformação repentina, pois pode colocar em risco a governabilidade do Estado onde será levada a efeito a reforma adequada.                                                

                                        A propósito, a sempre oportuna apreciação de Hobbes:

 

                                                       

                           

                                                                                         

                                                            Expus até aqui a natureza do homem (cujo orgulho e outras paixões o obrigaram a submeter-se ao governo), juntamente com o grande poder de seu governante, ao qual comparei com o Leviatã, tirando essa comparação dos dois últimos versículos do capítulo 41 de Jó, onde Deus, após ter estabelecido o grande poder do Leviatã, lhe chamou Rei dos Soberbos. Não há nada na Terra, disse Ele, que se lhe possa comparar. Ele é feito de maneira a nunca ter medo. Ele vê todas as coisas  abaixo dele, e é o Rei de todos os Filhos da Soberba.  Mas dado que é mortal, e sujeito à degenerescência , do mesmo modo que  todas as outras  criaturas terrenas, e dado que existe no céu (embora não na terra) algo de que ele deve ter medo, e a cuja lei deve obedecer, vou falar  no capítulo seguinte de suas doenças , e das causas de sua mortalidade; e de quais as leis de natureza a que  deve obedecer. {In “Leviatã” ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil , Hobbes, trad. para o português de  João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva, Ed. Victor Civita, 1ª.ed.,1974,capítulo XXVIII (in fine)}.

 

O ESTADO MODERNO E O RELATIVISMO

 

                     Jorge Forbes, psicanalista, participando do programa “Painel”, da TV News brasileira em junho de 2007, juntamente com outros estudiosos do fenômeno político atual, recordou que a ocorrência de escândalos de corrupção de servidores e atores políticos na máquina do governo, no Brasil, não é privilégio nosso, pois em outros estados nacionais eles também existem, em maior ou menor grau. E temos verificado isso, daquela época para cá, através dos inúmeros fatos noticiados, tanto nos Estados Unidos da América, quanto na Europa, na Ásia e na África. 

 

 

                      

                Por outro ângulo de observação, em razão da necessidade de obter  autorização para projetos individuais ou de conglomerados comerciais ou industriais, no âmbito das relações políticas,  vemos surgir uma plutocracia — substituta, em semelhança, da  aristocracia dos nobres do “ancien régime”  que a Revolução Francesa (1789-1799) pretendeu abolir da face da Terra .  Essa plutocracia é a elitização da classe política aliada à classe rica da nova sociedade humana, a partir da Revolução Industrial, cujo principal interesse é encontrar o poder reunido, novamente, em uma só pessoa, a fim de poder ficar mais próxima dele e, assim, conseguir melhores condições de convencimento dos oficiais do “Príncipe Moderno”, sem a dispersão de esforços e gastos financeiros (muito mais elevados) se fosse necessário lidar com todos os membros de uma Câmara de Deputados e de Senadores. Nisso consiste a situação propícia ao nascimento do Relativismo, como doutrina política: “o coletivo e o individual reportam-se a um ponto de vista ou perspectiva do interesse do partido, da corporação, da empresa, e, finalmente, das necessidades de vida do próprio indivíduo e sua família”, passando-se a confundir-se o interesse público com o individual. Ou seja, um retorno à ideia do “L’État c’est moi” de Luiz XIV, transposto para a nossa sociedade de consumo. 

 

                    Ainda segundo Forbes, estaríamos passando de uma era para outra, em que os antigos padrões de comportamento e valores já não atendem mais às necessidades da sociedade, mas que esta ainda não encontrou os novos, os quais deverão levar em conta parâmetros já então globais, com a forma de representatividade política revista. Acresce ele que a atual, fundada na liderança, já está se demonstrando frágil, doentia, arrasada pela sucumbência dos indivíduos envolvidos com os poderes políticos, incapazes de se mostrarem à altura dos reclamos atuais. E citou o Papa João Paulo II, que muito chamou a atenção, durante o seu período de atividade,  para que se combatesse   a relatividade no mundo, consequência   da  perda de  padrões morais inerentes a uma elevação  de respeito ao ser humano e ao ambiente onde vive.

 CONCLUSÃO 

                             O ser humano de hoje conseguiu um grande desenvolvimento nas Ciências Tecnológicas, o que demonstra sua grande capacidade intelectual, e nos indica  estar ele apto  a aplica-la às  Ciências Sociais, que, para o efetivo desenvolvimento  da espécie, necessita acelerar  o florescimento de novas doutrinas  e formas de encarar as modernas complexidades das sociedades digitalizadas, globalizadas e universalizadas, a fim de podermos  sair com sucesso dos complexos meandros das relações da   Era da Industrialização  para  podermos entrar com responsabilidade nos  ainda pouco conhecidos, mas já influentes, da  Era da Computação.
  

                            De qualquer modo, nesse período que permeia a era que finda e a outra que está se aproximando, é necessária uma ponte para que a passagem se faça com relativa tranquilidade, para evitar maiores prejuízos às gerações vindouras: para tanto se entende que o Terceiro Setor, florescido no mundo inteiro a partir da última vintena do século passado, na forma de organizações não governamentais, pode semear o embrião de uma futura forma de governo que atenda à necessária organização de uma sociedade universalista, com elevado nível de desenvolvimento social e tecnológico, para cujo arquétipo estamos nos encaminhando, com a internacionalização globalizada instituída a partir da reforma levada a efeito através do instrumento Internet.