O BRASIL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

 

                                           

                O BRASIL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
 

Introdução        

                                   A DEMOCRACIA é, em síntese, um regime de governo em que o poder se exerce pelo povo, e convive harmoniosamente com o sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano. Perpetuou-se através dos tempos por ser o mais justo e adequado meio de fazer evoluir a sociedade humana, mediante a divisão igualitária de bens e trabalho.

                                    Em todo o período de sua existência, desde o século VI A.C., em Atenas, na Antiga Grécia (sendo Clístenes, Sólon e Péricles seus principais artífices), e, modernamente, a partir do século XVIII, após as revoluções burguesas iniciadas no  Velho Continente, as suas modificações foram apenas de caráter  executivo da forma de tomada de decisões políticas importantes  para a coletividade  – inicialmente exercida diretamente pelo povo reunido em Bulés (ou Assembleias dos Quinhentos), na praça pública, a Ágora, e, depois,  com a representatividade popular, por sufrágio universal (exercício  através de mandatários eleitos espeficamente para  essa finalidade). Finalmente, agora, desdobra-se no exercício concomitante da representatividade e da atividade direta da coletividade.

                                Destarte, entende-se haver três modalidades de Democracia: a Democracia Direta ou Pura, a Democracia Indireta ou Representativa, e a Democracia Participativa ou Deliberativa, que podemos entender como  Mista.

A Utopia Participativa torna-se realidade         

                               A Democracia Participativa era considerada uma Utopia, para os dias atuais, dada a complexidade das relações de trabalho e do próprio sistema de vida do homem moderno, nos aglomerados das grandes cidades em que se transformaram as antigas vilas, a partir da revolução industrial, quer em sistemas capitalistas, comunistas ou outros. Esse panorama, segundo os estudiosos mais pragmáticos, não permitiria ao indivíduo, genericamente, o exercício pleno de sua cidadania. Ou seja, o cidadão não conseguindo  mais ser o homem político, o homem cívico, referido por Aristóteles, pois lhe falta o tempo suficiente para o acompanhamento constante da política, através de reuniões e conversas com outros indivíduos, bem como para a fiscalização contínua do cumprimento de promessas de campanha. O que, na Antiga Grécia, com espaço geográfico e populações reduzidas, e menos complexidade nas relações sociais, era inteiramente factível, como de fato o foi.

 

                             Por outro lado, a representação política tem-se demonstrado defasada da realidade, no pluripartidarismo. Pois, a maior parte das vezes, o cidadão nem mesmo jamais ouviu falar sobre o candidato em quem acaba votando por falta de outra opção, dentre os que aparecem em programas obrigatórios de propaganda eleitoral pelo rádio e tv, ou que são elogiados por pessoas ou entidades financiadas por setores econômicos que os apoiam e, naturalmente, têm interesse pessoal em sua eleição para mais tarde terem seus pleitos atendidos, muitas vezes contrariamente ao interesse da coletividade e do próprio cidadão que lhes deu seu voto.

                               A corrupção pessoal está aumentando em todos os Estados Modernos – a questão é apenas de grau de intensidade – até porque os próprios órgãos públicos encarregados da fiscalização e punição dos políticos somente têm notícia dos atos desviantes de conduta política quando já é muito tarde para corrigi-los, através das agências estatais administrativas e judiciárias. E os componentes dos órgãos estatais, por sua vez, não estão preparados para o repentino estado de desagregação de valores e padrões das classes políticas do mundo moderno, alastrada em todos os níveis das Federações ou Estados Unitários.

                              A máquina do Estado Moderno, constituída por três poderes independentes e harmônicos entre si, fiscalizando-se e contendo-se mutuamente dentro de suas funções através de sistema de freios e contrapesos, segue a doutrina de Montesquieu. Os freios e contrapesos inicialmente idealizados o foram para as sociedades de então, necessitando serem revistos, aumentados ou modificados, para poderem atuar com eficácia em nossa modernidade — agora, com a complexidade e excesso de burocratização na máquina estatal, generalizadamente, apenas os inicialmente idealizados não são suficientes, necessitando-se de outros a serem acrescidos para fazer face à nova realidade sócio-política. Acresça-se, ainda, a tudo isso, as dificuldades de fiscalização e apuração de atos desviantes, que são da responsabilidade dessa mesma máquina assim analisada, que não possui a celeridade suficiente para a detecção e correção das atividades do corruptor (corrupção ativa) e do corrompido (corrupção passiva).

                              Aproveitando-se dessa fragilidade na condução da administração do Estado, assim como o fazem aqueles que almejam transpor os muros protetores de um castelo, as relações entre estes dois tipos de agentes, o corruptor e o corrompido, vão cada vez mais se entrelaçando e fortalecendo.  E, por fim, tecendo uma imensa teia de proteção mútua, capaz de fazê-los escalar as defesas estatais — e faltando aos guardiões do bem público o devido equipamento e a permanente atenção a essa crescente atividade desconstrutiva da ordem social —, insidiosamente vão-se alastrando no silêncio dos negócios escondidos.

                               Mas eis que surge um fato novo, que surpreende a quase todos: a reação da sociedade, utilizando-se do direito político expresso ou não em Constituições (na nossa, expressamente): o povo, a partir da iniciativa dos jovens, une-se nas ruas, nas praças, a partir de casebres e mansões, para atuar diretamente sua cidadania. Cantando hinos de paz, e apresentando reivindicações dos direitos fundamentais do homem na sociedade, chamam os administradores do Estado, em todos os seus níveis e áreas de atuação, a lhes prestarem contas das ocorrências e tomarem, em conjunto com ele, as necessárias medidas para colocar um fim a essa situação: é a Democracia Participativa dando os seus primeiros passos para passar de um sonho (a Utopia), para a realidade.

                               O ser humano não perdeu, pois, como suspeitavam muitos, dentre os quais eu mesma (em alguns momentos), a sua natureza de “animal político”.  Esses movimentos populares, por serem globais, referem-se à natureza humana em si e não característica de uma ou outra nacionalidade.

                                 Foi a intrincada e confusa situação das relações, nas sociedades  do Mundo Moderno, que levou a maior parte das pessoas, inclusive os sujeitos ativos e passivos da atividade corruptora, a suspeitar da passividade do Homo sapiens em nossos dias e perda dessa faculdade dos animais racionais sociais, a capacidade de modificar o  status quo não favorável a sua subsistência como coletividade.

                                 As relações sociais, a partir da revolução industrial e da globalização, perderam a simplicidade e passaram a sufocar o indivíduo, que ficou estático de perplexidade diante de uma situação aparentemente fora do seu controle. E, a partir dessa sensação de sufoco mental e material, de repente, em um primeiro momento, ele se deu conta de que, como cidadão, sem capacidade de atuação, está relegado ao estado de mero expectador e de vítima desse próprio governo que ajudou a instalar, totalmente segregado das decisões importantes para si e para a coletividade. Essa situação esmagadora da natureza social humana trouxe consigo, como era de se prever, já em um segundo momento, a indignação crescente dos indivíduos. E esta indignação é que, cedo ou tarde, tenderia a leva-los, conjuntamente, a uma reação, vez que os mecanismos naturais humanos de agressividade, como instinto se sobrevivência da espécie, seriam acionados.

                               Tudo isso não deixa de ser uma ocorrência natural, se bem que não percebida no seu passo a passo. Se a agressividade natural humana, que é própria de todo animal, para prover sua subsistência, é canalizada para um lado negativo, suas consequências não se podem prever, principalmente quando ela se reúne em acontecimentos de massa. Ou, se positiva, tende a uma melhora institucional e à paz social. Nesse último caso, ela opera a defesa da integridade social, através de conglomerados pacíficos, mas atuantes, para reclamar dos poderes políticos a execução ética da representatividade em benefício do interesse comum. Utilizando-se o exemplo da Natureza, deve-se entender o tempo decorrido entre o início da indignação e a tomada de uma dessas duas posições, como algo semelhante ao recuo do mar, acumulando energia para o desabrochar de uma “tsunami”. E uma vez iniciada a onda, ela não tem volta.

Democracia Participativa no Brasil

                                Felizmente, o que tem ocorrido no Brasil, ultimamente, é uma agressividade positiva, que os antropólogos denominam de “enxame”, em comparação à reunião das abelhas, por um mecanismo social, ainda desconhecido para nós, que deflagra, instantaneamente, a aglutinação de todos os indivíduos para a defesa de sua colmeia. Mas, em relação ao ser humano, esse mecanismo social já é bem conhecido e tem nome – A INTERNET.

 

                              O movimento brasileiro do povo nas ruas não é outra coisa senão a implantação da Democracia Participativa ou Deliberativa, facilitada, agora, pelo grande desenvolvimento das Redes Sociais na Internet, que substituem, com o ar evolutivo da modernidade, as antigas Bulés da praça pública de Atenas. E, vejam-se as semelhanças: é uma rede gratuita e libertária de informações e trocas de ideias participativas da cidadania, pública, rápida e capaz de congregar, quase de imediato ao surgimento do fato, toda a força social necessária ao estabelecimento, acompanhamento, fiscalização e, em caso necessário, destituição, com retomada da representatividade, dos políticos que não estiverem executando suas funções, por inépcia ou corrupção (o que é chamado de “recall”, pelos nossos técnicos). E a Antiga Ágora é, agora, o conjunto de ruas, avenidas e praças públicas, já que o grande contingente populacional  não cabe em apenas um desses locais.

                              O povo, nas ruas e praças brasileiras, não está pedindo nada aos políticos, pois ele é o mandante: ao colocar suas pretensões perante os políticos, o mandante não peticiona, mas exerce o seu poder de determinar o que lhe convém ou não, como é da essência do próprio instituto da representatividade. O povo está, pois, apenas exercendo um direito seu de representado, o de tomar as contas do seu representante. Nem tampouco está desejando destituí-los — trata-se, isto sim, do necessário diálogo, há muito interrompido, para prosseguimento das atividades político-sociais adequadas ao País. É um movimento pacífico, é a voz que anuncia, com a tranquilidade de quem tem o direito de fazê-lo, o seguinte:

             Está retomado o debate público entre cidadãos livres e em condições igualitárias de participação e seus representantes, com o fundamento de nossa Constituição Federal, no seu art. 1º., parágrafo único (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”).  E, se para tanto, for necessário um reordenamento da máquina executora das políticas em forma tradicional, já bastante desgastada, este há de ser feito: pela própria vontade popular, cabendo aos seus atuais representantes a responsabilidade de zelar para que essa mudança se dê de maneira eficaz e com legitimidade.

                              O primeiro passo para a implantação da Democracia Participativa no Brasil já foi dado. Esperemos que os políticos, atualmente detendo o poder de representação, consigam elementos para levar a efeito as mudanças necessárias:

 

                                 a) através de instrumentos adequados, quer por  Emendas à Constituição, no que couber, quer com modificação ou elaboração de leis que facilitem o transcurso de um sistema para outro, ou, então, convocando uma nova Constituinte;

                                  b) pelo atendimento, de imediato, à mais urgente reivindicação já levada às ruas, pois não depende de lei ou decreto, mas, e tão somente, da vontade de cada indivíduo componente da máquina estatal e  de  determinação  gerencial :  transparência administrativa e combate à corrupção;

                            Todas as iniciativas que forem levadas a efeito, com o fito de impedir uma quebra de continuidade nesse movimento, rumo à Democracia Participativa, do elevado teor de civismo, ética e idealismo, tão bem iniciado e executado pelo nosso jovem, é bem-vindo e  capaz de guindar o nosso País ao lugar de destaque que merece no cenário mundial  e para dar garantias de  paz e tranquilidade a toda a sociedade brasileira.