DETECÇÃO TARDIA DA CORRUPÇÃO
Montesquieu e Maquiavel
A História, há muito tempo, vem demonstrando que em toda sociedade organizada, onde existe uma construção normativa de sua ordem política, sempre há possibilidade de surgir a corrupção, que tanto pode ser de governo (da administração em geral) ou pessoal (de cada um de seus oficiais e funcionários ou grupos deles). Isso porque sempre há jogos de interesses em conflito na condução administrativa. Tal ocorreu na Grécia Antiga e no Império Romano, cuja intensidade desse mal se agravou já no final dessa fabulosa civilização, que deixou seu legado de organização a toda a sociedade ocidental moderna. Sendo assim, conclui-se que a corrupção sempre existirá, em maior ou menor grau, conforme exista menor ou maior controle das atividades pessoais dos funcionários e menor ou maior desenvolvimento moral e ético em todo ente estatal organizado. Embora o aspecto e a definição dos atos considerados corruptos possam variar em tempo e espaço, ela sempre estará presente quando houver desigualdades sociais e declínio das virtudes cívicas do Estado.
O que vem ocorrendo no Mundo Moderno, a partir das revoluções burguesas do final do século XVIII, e com o advento da revolução industrial e da sociedade de consumo, é um declínio da moral na condução das atividades públicas, o que, teoricamente, não seria de se esperar do Homo sapiens mais especializado intelectualmente, com sua mente em busca de melhores condições de vida. O que se vê, na prática, é a supremacia de interesses em relação às virtudes morais. Anteriormente, a política vinha sempre aliada à ética.
Montesquieu, no livro oitavo da sua obra O Espírito das Leis (século XVII) , analisando toda essa problemática, chegou a uma fórmula de controle da corrupção, entendendo, contudo, que não se poderia alcançar índice zero, mas bem perto disso. Foi a célebre divisão de poderes do antigo monarca absolutista, distribuídos entre agentes, caracterizados por ele como Poderes independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), fiscalizando-se mutuamente, com um sistema de freios e contrapesos. Todos os Estados Modernos o adotam, a partir de então, a maioria tendo abolido o Poder Moderador, que, no Brasil, existiu durante o 1°. Reinado (de Dom Pedro I), previsto na Constituição Imperial, não mais contemplado na nossa República. Esse sistema funcionou muito bem, conseguindo assegurar a paz social e a liberdade durante muito tempo em todas as Nações que o adotaram.
A partir do início do século XIX, mais e mais os conceitos de ética e política foram-se distanciando, pela defesa de filosofias existenciais concedentes à arte da política maior abertura para escolhas de meios, com a ideia de que os fins os justificam , à guisa de adoção de metas e ações estabelecidas no Príncipe, de Maquiavel (século XV a XVI). É a partir da crescente comercialização das relações entre os componentes da sociedade em geral que os meios passam a justificar, cada vez mais os fins, e o bem comum vai ficando cada vez mais ignorado, passando a ser substituído pelo bem da própria pessoa, do seu grupo, da sua família, da associação político-partidária a que pertence, durante a utilização dos meios, o que se chama de relativismo . Essa prática passa, imperceptivelmente, a ser uma filosofia social. E é sob essa filosofia social que se educam os cidadãos, desaguando por essa via de consequência na vivência da classe política, cujos atores são, de qualquer forma, procedentes desse mesmo conjunto de cidadãos organizado nesse contexto social. Já chegam, pois, aos cargos dos Poderes do Estado, influenciados, uns mais, outros menos, com essa orientação.
Na verdade, a corrupção não é idêntica em todas as épocas e locais. Ela depende de cada situação particularmente histórica de um povo para apresentar-se em um formato ou outro, isto é, de acordo com o que, naquele exato momento e naquele exato local, represente um bem passível de uma troca comercial vantajosa, tanto para o corruptor quanto para o corrompido.
As relações na sociedade moderna foram-se tornando cada vez mais complexas, havendo, nos diais atuais , cada vez em maior gradação, o desejo das pessoas em acumular mais e mais capital para um destaque maior frente aos demais, o que leva os atores políticos a se representarem no Poder Público como representantes de interesses, próprios, de corporações e partidos, com menos capacidade de sustentar, sobre esses interesses, a precedência do bem comum.
No Mundo Moderno
Na maior parte das vezes, os órgãos públicos
encarregados da fiscalização e punição dos políticos somente têm notícia dos
atos desviantes de conduta política ou mesmo de corrupção, quando já é muito
tarde para corrigi-los através dos órgãos estatais administrativos e
judiciários. E estes não estão preparados para o repentino estado de desagregação
de valores e padrões das classes políticas estatais do mundo moderno. Por outro
lado, a máquina do Estado, geralmente complexa e excessivamente burocratizada, à qual incumbe
a fiscalização e apuração de atos desviantes, não possui a celeridade suficiente
para a detecção e correção das atividades do corruptor (corrupção ativa) e do
corrompido (corrupção passiva) antes que já tenham assumido proporções
perigosas para a estabilidade social. Não havendo mais o Poder Moderador, falta uma entidade que, completamente isenta das peculiaridades dos outros Poderes, possa agir com total independência. Criaram-se os Tribunais de Contas, mas estes são subordinados a um dos Três Poderes, geralmente ao Legislativo, e não têm a supremacia de um ente sancionador, que, este sim, dá força à atividade de fiscalização.
E, por isso, geralmente, saem ilesos corruptores
e corrompidos, que, de tanto hábito de praticar esses ilícitos, sem a devida
punição, perdem a noção da ética, dos padrões sociais e dos limites, e chegam a
acreditar mesmo estarem agindo dentro da mais absoluta normalidade. Comportam-se,
nas mais das vezes, como vítimas de algozes incultos. E, em determinado momento, são tomados de elevada
arrogância, pois, a essa altura, não existe alguém que lhes ponha cobro aos
atos desviantes ou os destitua dos cargos que ocupam.
E se a máquina estatal não consegue acompanhar
as mudanças de padrão surgidas com o evento da globalização e da revolução
industrial, estabelecendo os caminhos éticos necessários para a estabilidade
social, cabe ao povo, que já sente as consequências desses fatos históricos em
adversidades ao seu bem estar, exercer essa função, diretamente, como um Poder Moderador que exija reformas para conter os males da corrupção. Se a classe política
não consegue encontrar o seu norte, nesse emaranhado de acontecimentos, a intervenção do Sociedade, como ente à parte dos Poderes Constituídos mas ao seu lado, é uma ajuda
ao Governo na solução desses impasses - e a finalidade dessa intervenção é, justamente, que se restabeleçam as condições necessárias aos Poderes do Estado para este retomar a gerencia da
coisa pública eficazmente. É o que se vê atualmente, nesses movimentos massivos das populações nas ruas : é a própria sociedade , da qual procedem todos os atores da ordem pública, que, abraçando a sua responsabilidade objetiva, está decidindo, em vários locais do nosso Planeta onde existem Estados Organizados, inclusive em nosso País, clamar pelo restabelecimento de princípios éticos necessários a assegurar a paz social e a liberdade.
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